Medida faz parte de projeto que busca coibir que big techs e marketplaces facilitem o comércio clandestino da substância. // Área de garimpo ilegal na Amazônia Foto: Agência Brasil
Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público Federal (MPF) celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a B2Brazil, maior plataforma de comércio exterior das Américas, para impedir a venda ilegal de mercúrio metálico, substância altamente tóxica utilizada na mineração ilegal de ouro. A medida faz parte do Projeto Rede Sem Mercúrio, iniciativa do 2º Ofício da Amazônia Ocidental para impedir que big techs (grandes empresas de tecnologia) e marketplaces (plataformas de comércio) facilitem o comércio clandestino desse metal.
Investigações realizadas pelo MPF mostraram que a plataforma estava sendo utilizada para importação ilegal de mercúrio, sem qualquer controle sobre o destinatário e sem as autorizações necessárias para a internalização do produto no Brasil. Com o acordo firmado, a B2Brazil se comprometeu a implementar mecanismos eficazes para bloquear novos anúncios desse tipo, incluindo filtros de palavras-chave e remoção imediata de conteúdos ilegais.
A empresa, ao identificar anúncios do tipo, excluirá em até três dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 1.000 por dia, limitado ao valor máximo de R$ 10.000, para cada anúncio publicado, além de fornecer ao MPF dados de usuários envolvidos na tentativa de comercializar o mercúrio, permitindo a identificação de responsáveis pelo tráfico da substância. O descumprimento das cláusulas pode resultar em multas diárias.
Garimpo ilegal - Segundo a Organização Mundial de Saúde, o mercúrio, embora presente em pequenas quantidades na natureza, é um metal com alta toxicidade, tratando-se de substância perigosa para a vida intrauterina e para o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.
O mercúrio despejado no meio ambiente tem impacto devastador, contaminando rios, peixes e comunidades ribeirinhas, sendo um dos principais causadores da crise sanitária entre os povos indígenas. Em comunidades da Terra Indígena Yanomami, por exemplo, estudo recente da Fundação Fiocruz apontou que 56% das mulheres e crianças apresentam níveis elevados da substância no organismo.
As atividades relacionadas ao uso do mercúrio estão diretamente ligadas ao garimpo ilegal, que é responsável pelo lançamento de grandes quantidades do metal nos principais rios e na atmosfera do ecossistema amazônico, provocando danos ao meio ambiente e à saúde humana
Projeto Rede Sem Mercúrio - O Projeto Rede Sem Mercúrio já obteve compromissos e recomendações semelhantes junto a Mercado Livre, OLX e Facebook/Instagram.
A iniciativa reforça o compromisso do MPF em desmantelar a cadeia de fornecimento do mercúrio, combatendo suas fontes e restringindo o acesso do garimpo ilegal a esse metal tóxico, um dos maiores responsáveis pela degradação ambiental na Amazônia.
Íntegra do termo de ajustamento de conduta
Íntegra da portaria do inquérito civil
Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Amazonas
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